O que fazemos
Aprimoramos a gestão pública com base jurídica sólida e soluções práticas, apoiando administrações municipais na aplicação das Leis nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos) e 13.019/2014 (Parcerias com OSCs), fortalecendo estruturas jurídicas, controle interno e governança institucional, oferecendo diversos serviços, em especial:
- Orientação relacionada à estruturação de Procuradorias Municipais e fluxos jurídicos;
- Modernização de rotinas administrativas e padronização de documentos;
- Auxílio na Regulamentação local das Leis 14.133/2021 e 13.019/2014;
- Consultoria jurídica aplicada à gestão das parcerias do MROSC, com foco em capacitar o Município para executar a Lei nº 13.019/2014 com autonomia e segurança jurídica.
- Capacitação de servidores, gestores e equipes legislativas.
Nossos diferenciais
Consultoria técnica com foco em autonomia institucional. Entregamos modelos, checklists e instrumentos replicáveis, para que a execução continue com segurança após a consultoria.
- Diagnóstico técnico personalizado;
- Entregas padronizadas e replicáveis;
- Conformidade com órgãos de controle;
- Linguagem clara e aplicável ao dia a dia.
Como atuamos
- Diagnóstico dos processos e riscos;
- Padronização de fluxos, minutas e controles;
- Capacitação da equipe (método e checklists);
- Acompanhamento inicial para autonomia.
Áreas de atuação
Governança Administrativa e Estruturas Jurídicas
Apoio técnico à organização de estruturas administrativas e procuradorias, com foco em eficiência, conformidade e continuidade institucional.
Contratações Públicas (Lei 14.133/2021)
Regulamentação local, padronização de documentos e revisão de fluxos para licitações, contratos e fiscalização, com segurança jurídica.
Parcerias com OSCs (Lei 13.019/2014)
Modelagem de editais e minutas, métodos, checklists e capacitação que evitam falhas e responsabilizações nos órgãos de controle.
Controle Interno e Compliance Público
Mapeamento de riscos, normatização e instrumentos de compliance, com trilhas de responsabilização e monitoramento contínuo.
Organização Jurídica Municipal
Revisão de orgânica municipal, atualização normativa e capacitação de vereadores/assessores em técnica legislativa e processo legislativo.